PROJETO MEDINDO FUTURO

•  20 Janeiro. 2020
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PROJETO “MEDINDO O FUTURO”
PLANO DE TRABALHO SÓCIO ASSISTENCIAL. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS

1. IDENTIFICAÇÃO:

1.1. Nome: Associação Comunitária Clave de Sol.

1.2. Fundação: 24.01.2003

1.3. Presidente: Doroteia Nascimento Souza, brasileira, solteira, RG: 1380771-4 e CPF: 717.556.752-91

Coordenador: Stefan Siemons, alemão, casado, RNE: V305536Z e CPF: 227.792.8908-48

1.4. Mandato atual da Diretoria: 18.10.2017 – 17.10.2020

1.5. Fundamentação legal: De acordo com o art. 44 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.

1.5.1. Constituição da Entidade – conforme Estatuto

Art.1º) A Associação Comunitária Clave de Sol, fundada em 19 de outubro de 2001 e registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itapecerica da Serra, sob o nº 57.165 em sessão de 24/01/2003, é uma associação civil, de direito privado sem fins econômicos, que terá duração indeterminada e sede na Estrada das Palmeiras, 890, Parque Yara Cecy, no Município de Itapecerica da Serra Estado de São Paulo.

Art. 2º) A Associação Comunitária Clave de Sol tem por finalidade praticar obras de assistência social, no setor educacional, cultural e de saúde, promovendo também assistência à crianças, ao adolescente, ao idoso e o amparo à família desprotegida, para a promoção e integração social da mesmo.

Art. 3º) No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Comunitária Clave de Sol prestará serviços gratuitos, permanentes e não fará distinção alguma quanto à raça, cor, condição social, credo político ou religioso.

Art. 4º) Para atingir seus objetivos, a Associação Comunitária Clave de Sol poderá:

I.          Adquirir, receber em comodato ou doação, locar e administrar bens próprios desde que haja viabilidade econômica, administrativa e financeira.

II.         Contratar serviços de profissionais das mais diversas áreas, inclusive em cargos de gerência, atribuindo-lhes funções e salários, visando o aprimoramento do atendimento aos usuários.

III.        Promover e executar por iniciativa própria ou em parcerias diversas, ações, programas e projetos, de caráter social, recreativo, cultural e esportivo em benefício dos usuários, de acordo com o que estabelece o presente estatuto;

IV.        Estabelecer parcerias, convênios ou contratos, com o poder público ou organizações não governamentais, com a iniciativa privada, com ambulatórios ou hospitais, escolas de ensino fundamental, ensino médio, universidades, com organismos de fomento nacionais e internacionais, bem como estimular o trabalho de voluntariado voltado para os objetivos sociais.

V.         Estimular, discutir e encaminhar soluções para os problemas da área da saúde, educação, meio ambiente e assistência social;

VI.        Fazer-se representar em colegiados públicos ou privados

Art.5º) A Associação Comunitária Clave de Sol terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 6º) A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição organizar-se-á em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno aludido no Artigo 5. do presente estatuto.

2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE

2.1. Objeto da Parceria – Justificativa:

A Associação Comunitária Clave de Sol venha visando à gestão e execução de atividades do Serviço de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, dentro do Município de Itapecerica da Serra.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes está previsto na Política de Assistência Social, na Proteção Social Básica e segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de crescimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. Deve estar pautado nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e levar em consideração que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, bem como a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Dentro de cenário da pobreza, e as consequências que ela causa na crianças no desenvolvimento dela, estamos novamente oferecendo a café de manhã e o almoço para todos nossos alunos em ambas os períodos.

2.2. Capacidade de Atendimento: A instituição Clave de Sol já chegou atender em 2008, 381 crianças e adolescente em um ano. Infelizmente o número de atendidos caiu por motivo de diminuição de verba. A meta da instituição é chegar em até 250 atendimentos novamente.

2.3. Forma de Atendimento: Atendemos atualmente os educandos e educandas no período oposta da escola, tanto de manhã como à tarde. Os dias de atendimento são de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. Fora disso temos o ensaio da Banda Clave de Sol quinta-feira à noite, das 19h00min às 20h30min e o ensaio da Orquestra da Clave de Sol aos sábados, das 08h00min às 11h30min horas.

2.4. Critérios de Elegibilidade: Para participar das atividades da Clave de Sol o (a) educando (a) precisar ser inscrito na rede municipal de ensino. Caso ele esteja fora da escola e instituição auxilie para que o educando (a) volta para a escola. Atendemos preferencialmente crianças e jovens que vem de famílias de até dois salários mínimos ou de um convívio de maior vulnerabilidade. Educandos (as) que são encaminhados pelo CRAS, crianças e adolescentes com deficiência também têm preferência.

2.5. Caracterização do público alvo: Atendemos em todos os projetos crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de 6 a 17 anos e 11 meses. Dentro da proposta deste edital estamos querendo atender 100 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Atendemos neste momento dois alunos que possuem autismo ou uma outra deficiência. Temos também alguns adultos que frequentam as oficinas dos instrumentos. Fazemos visitas familiares e reuniões de pais de visam o atendimento à família.

3. DEFINIÇÃO DE METAS

3.1. Plano de Ação:

3.2. Fases de Execução.

3.2.1. Objetivos:

Objetivo Geral:

1. Possibilitar o desenvolvimento integral do ser humano, por meio de atividades socioeducativos, artística e culturais, baseado nos valores cristãos e com a linha pedagógica os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Objetivos Específicos:

1. Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
2. Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.
3. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã.
4. Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade e do mundo contemporâneo.
5. Contribuir para a inserção, reinserção e permanência da criança e do adolescente no sistema educacional.

3.2.2. Conteúdo:

Apesar de crianças e adolescentes brasileiros terem seus direitos assegurados nos marcos normativos do país, a realidade mostra que muitos ainda estão expostos a diversas formas de violação de direitos humanos, portanto com sua cidadania comprometida pelo silêncio e pela conivência de uma parte da sociedade, que ainda se omite. Para a compreensão dos fenômenos vulnerabilidade e risco em segmentos específicos, toma-se como ponto de partida o grupo socio familiar e a diversidade de seus arranjos na contemporaneidade. Em função de uma demanda maior por proteção e cuidado, reconhece-se que os segmentos etários mais vulneráveis no ambiente familiar são as crianças, os adolescentes e os idosos. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a vulnerabilidade constitui-se em situações, ou ainda em identidades, que concorrem para a exclusão social dos sujeitos. Essas situações originam-se no processo de produção e reprodução de desigualdades sociais, nos processos discriminatórios, segregacionista engendrados em construções socio-históricas e em dificuldades de acesso às políticas públicas. Assim, a vulnerabilidade é constituída por fatores biológicos, políticos, culturais, sociais, econômicos e pela dificuldade de acesso a direitos, que atuam isolada ou sinergicamente sobre as possibilidades de enfrentamento de situações adversas.

Conforme a PNAS (2004), o risco social configura-se como uma situação instalada “que, ao se impor, afeta negativamente a identidade e a posição social de indivíduos e grupos. É decorrente dos processos de omissão ou violação de direitos”. Portanto, todo esse cenário de vulnerabilidades e riscos, que impacta diretamente no núcleo familiar, enfraquecendo-o em seu papel protetivo, gera consequências diretas para a infância e adolescência, tais como: negligência; violência física, psíquica, sexual; abandono; situação de rua; exploração do trabalho infantil. Desse modo, cabe ao Estado ofertar serviços para essas famílias, de forma a superar as situações de risco. Com enfoque, neste momento, na questão da exploração do trabalho infantil, é possível apontá-la como um fenômeno social inequívoco de profunda violação de direitos, presente ao longo de toda a história do Brasil, que vem se configurando de maneira bastante complexa, uma vez que tem apresentado grande diversidade, em termos de sua incidência regional, de suas formas, de suas causas e dos grupos sociais que atinge. Entre as causas, são identificadas não só a pobreza, mas também questões culturais e a dinâmica do mercado de trabalho e da economia. Com a expansão do processo de industrialização e urbanização das cidades, a exploração do trabalho infantil no Brasil tornou-se mais acentuada, e gradativamente surgem medidas de proteção às crianças. A partir da década de 1980, a sociedade brasileira passou a assumir processos de mobilização contra a naturalização do trabalho infantil que se refletiram, fortemente, no Congresso Constituinte e no reconhecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Assim, a incorporação dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes ofereceu a oportunidade histórica à efetiva implementação de estratégias para a garantia do desenvolvimento integral da infância, amparada pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda nos dias atuais, o trabalho infantil constitui realidade social complexa, multifacetada e representativa das variadas formas de exploração de crianças e adolescentes pelo trabalho. A exploração do trabalho infantil insere-se num contexto de vulnerabilidades que tem por consequência imediata a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Por isso, requer políticas públicas voltadas ao atendimento integral, visando garantir o pleno desenvolvimento humano, conforme propõe a Teoria da Proteção Integral, que tem por fundamento a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, promulgada pelo Brasil. A coincidência das reivindicações sociais aliadas à implementação do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente proporcionou a formulação de políticas públicas mais amplas, em especial aquelas voltadas para o atendimento integral aos direitos humanos reconhecidos no novo marco normativo que se instituía. O avanço nas pesquisas sobre o tema também contribuiu para maior visibilidade sobre as causas, consequências e estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil. O fortalecimento de redes de atendimento e fóruns temáticos contribuiu significativamente para que o combate à exploração do trabalho infantil recebesse atenção especial e diferenciada. Assim, surgiram inúmeras tentativas governamentais e não governamentais na construção de alternativas para o enfrentamento dessa exploração.

O tema da intersetorialidade nas políticas públicas vem ganhando relevo na medida em que novos atores e agentes públicos vão qualificando o debate acerca da responsabilidade pública de constituição e efetividade de políticas do Estado. Gerando cada vez mais exigências para garantia de institucionalidade, continuidade das ações, escala compatível, racionalidade gerencial, criação de sistemas locais, articulação entre as esferas de governo, orçamento integrado e execução financeira com transparência, investimento nas pessoas e política de recursos humanos e processos contínuos de capacitação. Apesar dos avanços normativos/jurídicos, técnico/metodológicos e de estratégias para enfrentar os passivos históricos de não acesso aos direitos e serviços sociais, foram negligenciados e retardados os processos de gestão intersetorial. Contudo, em que pesem os desafios colocados para a efetiva prevenção e erradicação do trabalho infantil e de outras violações de direitos, cada vez mais há esforço de ação articulada e integrada na perspectiva de superação do problema. Nesse sentido, um olhar sobre as concepções e os fundamentos relativos ao contexto, às causas e às consequências da exploração do trabalho infantil no Brasil pode ser particularmente interessante, pois o patamar protetivo alcançado não se conforma mais com o mero afastamento da criança e do adolescente do trabalho, mas, antes de tudo, pretende-se superar a cultura do trabalho durante a infância e a adolescência como um paradigma de desenvolvimento humano. Sobretudo, é preciso um olhar mais profundo sobre as vulnerabilidades sociais e as variadas violações de direitos, que envolvem diretamente não só a criança e o adolescente, mas também a sua família. Em relação ao trabalho infantil, é necessário, para o seu eficaz enfrentamento, compreender o universo cultural de sua incidência e a natureza da atividade (agrícola, doméstico, lixão, mendicância, exploração sexual, entre outras). Nesse sentido, as condições educacionais, a situação de emprego e renda da família, os benefícios sociais (Programa Bolsa Família, PETI, BPC) e os serviços socioassistenciais ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são elementos que potencializam o enfrentamento das violações de direitos, tendo como referência e centralidade a família e a comunidade na qual se insere a criança ou o adolescente

Todos os quatro Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são complementares ao PAIF e devem viabilizar, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, trocas culturais e de vivência entre pessoas, fortalecendo os vínculos familiares e sociais, incentivando a participação social, o convívio familiar e comunitário e trabalhando o desenvolvimento do sentimento de pertença e identidade. Devem ser ofertados nos territórios de vulnerabilidade e têm como objetivos gerais, segundo a Tipificação: » complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; » prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; » oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários; » possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais e esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; » favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários;

Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios; » contribuir para a promoção do acesso a serviços setoriais, em especial políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos. Do ponto de vista da oferta e de sua organização, todos os Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos: 1) constituem respostas do Poder Público às necessidades identificadas por meio de diagnósticos e/ou da ação dos técnicos no PAIF; 2) são de participação voluntária. No entanto, devem incorporar no seu atendimento crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, cuja frequência será tratada como condicionalidade; 3) são ofertados por municípios ou pelo Distrito Federal; 4) são ofertados em unidades públicas e/ou privadas sem fins lucrativos, no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados; 5) organizam-se em torno do principal Serviço de Proteção Social Básica, o PAIF, que lhe dá retaguarda e são a ele articulados; 6) ocorrem por meio do trabalho em Grupo ou Coletivo.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009, p. 10), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos tem como foco: a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes a partir de interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. Estabelece ainda que as intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. O Serviço deve incluir crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações de direitos. Aos usuários, deve oferecer atividades que contribuam para ressignificar vivências de isolamento e de violação dos direitos, propiciando experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e atuando no sentido preventivo de situações de risco social. A seguir, os objetivos específicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, expressos na Tipificação: » complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; » assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo; ∙

Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural de crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã; » estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo; » contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional. 4.1. Usuários São usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos, em especial: » crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; » crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; » crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; » crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. ∙

Acesso ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos O acesso dar-se-á por: Figura 2 – Acesso ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Exceção é feita para o acesso de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que se dará sempre por encaminhamento da Proteção Social Especial, responsável pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em cada município e no DF. Identificada essa situação, a família deverá ser necessariamente contra referenciada ao CREAS ou à Proteção Social Especial. Para mais informações, consultar o Caderno de Orientações Técnicas – Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. ▸ Procura Espontânea ▸ Busca Ativa ▸ Encaminhamento da Rede Socioassistencial ▸ Encaminhamento das demais políticas públicas e por órgãos do Sistema de Garantia de Direitos CRAS Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ∙

Ofertas e Frequência ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos O Caderno de Orientações Técnicas – Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS mostra alternativas de inserção de crianças e adolescentes retirados do trabalho precoce nesses serviços. Como se constitui em obrigatoriedade de oferta, cabe ao órgão gestor municipal ou do DF definir as modalidades de oferta para crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil, como a escola em tempo integral, o Programa Mais Educação, Pontos de Cultura, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (ofertados exclusivamente pela assistência social) ou atividades mistas, articuladas com outros setores. Cabe ressaltar que, todas as crianças/adolescentes que se encontrem nessa situação têm direito a frequentar um serviço, com garantia de oferta pelo gestor municipal de carga horária semanal de 15 horas nas áreas urbanas e de 10 horas nas zonas rurais, sendo suas famílias acompanhadas pela assistência social. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos não é exclusivo para crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil, mas deve incluí-los com prioridade absoluta. À obrigatoriedade do Poder Público em ofertar o Serviço corresponde um compromisso da família com a inserção e permanência da criança ou adolescente. A frequência nas atividades deve ser entendida como elemento de proteção e de enfrentamento ao trabalho infantil, além de prevenção de sua reincidência. Constitui-se, portanto, na garantia do direito da criança/ adolescente à convivência, ao desenvolvimento integral e à proteção de assistência social (que se amplia para a família também).

Planejamento de Ofertas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos A Resolução CIT nº 7, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre a pactuação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, apresenta, na Seção III, que trata do Processo de Operacionalização da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS, a Subseção I, sobre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Nessa subseção, são elencadas competências dos entes federados e, entre as competências do município e do Distrito Federal, é atribuída a responsabilidade de mapeamento da rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas existentes no município bem como o estabelecimento de diretrizes que fortaleçam a articulação em rede em seu território (Resolução CIT n°7/2009, Seção III, Subseção I, art. 11). O órgão gestor de Assistência Social deverá coordenar o planejamento de ofertas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em seu município ou no Distrito Federal, por meio do reconhecimento dos territórios e das ocorrências de situações de vulnerabilidade e risco social, utilizando o mapeamento da rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas existentes, bem como as possibilidades de articulação com ações ou ofertas de outras políticas públicas (com vistas à otimização das ofertas). Para tanto, a elaboração do planejamento de ofertas do Serviço nos municípios e no DF deverá ser uma ação articulada com representantes do Conselho de Assistência Social, com os atores envolvidos na gestão e nas ofertas do Serviço, seja ele executado de forma direta e/ou indireta, e com representantes dos usuários. Propõe-se, também, a participação de representantes de outras políticas com ações voltadas aos usuários da faixa etária ∙

Diante da não governabilidade sobre a participação desses últimos, recomenda-se que ela seja incentivada mediante convites formais, não caracterizando obrigatoriedade de participação, mas, sim, investimento no planejamento conjunto. A importância de o planejamento de ofertas do Serviço contar com diferentes representações está na possibilidade de planejar contemplando as orientações existentes, reconhecendo a realidade local, as necessidades e potencialidades da população usuária do Serviço e a operacionalização da articulação em rede das ações do Serviço com demais ações e serviços presentes nos territórios, tanto da rede socioassistencial quanto das demais políticas públicas. Por ações integradas, entende-se também a possibilidade de participação em ações mistas, como a participação em atividades do próprio Serviço de Convivência e em outras atividades ofertadas no território que estejam a ele articuladas. Nesses casos, o Orientador Social, profissional que, como se verá adiante, compõe a equipe de referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, deverá manter relação constante com os profissionais dos demais serviços, objetivando colher informações sobre a participação de crianças e adolescentes. Esses profissionais registrarão a frequência dos participantes, mas cabe ao Orientador Social consolidá-la e encaminhá-la ao Técnico de Referência para envio à PSE e registro no SISPETI, visto que as atividades desenvolvidas por outras áreas compõem a carga horária para o cumprimento da condicionalidade. Exemplo dessa situação seria a dos adolescentes de um grupo que participam das atividades do Serviço três dias por semana e das atividades ofertadas em Pontos de Cultura ou no Segundo Tempo em outros dois dias da semana. Dessa forma, o planejamento que possibilita tal participação seria viabilizado pela articulação local entre o órgão gestor de assistência social e o responsável pelo serviço de outra política pública.

Outro fator de grande importância do planejamento de ofertas do Serviço envolvendo diversos atores é que, muitas vezes, as crianças e os adolescentes são o mesmo público de outras políticas e instituições, como no caso da Educação, com participação na escola integral ou no Programa Mais Educação. Essa condição torna fundamental a articulação do trabalho realizado pelas diferentes ações e políticas, respeitando sempre os objetivos e as formas de execução que estas possam ter, com vistas à superação da situação de vulnerabilidade em que a criança ou o adolescente se encontra e ao reconhecimento do trabalho que está sendo realizado com os mesmos usuários, de maneira a concretizar as ações em rede. Destaca-se ainda a importância da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no Serviço e a necessidade de se verificar e ajustar, caso necessário, as estruturas físicas dos Núcleos. Para possibilitar que o planejamento de ofertas do Serviço acompanhe as mudanças da realidade local em cada município e no DF, tanto no tocante às demandas quanto às possibilidades de articulação e às necessidades de atualização, propõe-se que este seja revisto anualmente. São também sugeridas reuniões intersetoriais trimestrais, podendo ser organizadas em nível municipal ou territorial, de acordo com a organização dos serviços nos municípios ou no DF. 4.3.2 Intersetorialidade O Serviço deve ser articulado em rede, visando potencializar suas ações. Essa articulação deverá ser fomentada, integrada e orientada sob direção do prefeito, incorporando ações de diversas outras políticas, pois, como já mencionado, as ofertas podem ser mistas.

A articulação com outras políticas públicas deverá estar formalmente constituída – superando ajustes informais e pessoais – entre os gestores e técnicos da assistência social e das outras políticas, de maneira a contemplar a necessidade de acompanhamento da frequência às atividades e ao cumprimento dos objetivos da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos deverá ser articulado: » aos demais serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica; » aos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial; » aos serviços públicos locais de educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente e outros, conforme necessidades e, inclusive, fortalecendo parcerias; » às instituições de ensino e pesquisa; » às iniciativas locais; » aos programas e projetos de desenvolvimento de talentos e capacidades.

Trabalho Social Essencial ao Serviço É considerado trabalho social essencial ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: » acolhida; » orientação e encaminhamentos; » grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; » informação, comunicação e defesa de direitos; » fortalecimento da função protetiva da família; » mobilização e fortalecimento das redes sociais de apoio; » organização da informação com banco de dados de usuários e organizações, elaboração de relatórios e/ou prontuários; » desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; » mobilização para a cidadania

 3.2.3. Período de execução

O projeto ocorre de fevereiro a dezembro de 2020.

3.2.4. Espaço físico e equipamentos da organização:

A organização possua muitos instrumentos musicais para suas atividades, como: Violinos, violões, baterias, percussão erudito e popular, instrumentos de sopro de madeira e metais, teclados etc. Também temos espaços especificamente equipados para cada oficina, como por exemplo: Sala de bateria, sala teclado, sala de artes etc. A sala de artes tem 45 m². A sala do coral e musicalização tem 56 m², mais uma sala de 32 m². Sala de bateria tem 24 m², sala de violão 20 m². Fora disso temos um refeitório, uma cozinha, uma despensa, duas salas para administrativo, uma sala para a coordenação, uma sala para estoquear os materiais e instrumentos, um depósito para materiais de manutenção.

4. AVALIAÇÃO ORGANIZACIONAL

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

5. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

5.1.        Quadro de Recursos Humanos

  RECURSOS HUMANOS – Equipe Técnica

Sindicato da instituição: SENALBA/SP: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativos, de Assistência Social, de orientação e formação profissional no Estado de São Paulo

5.2.        Cronograma de Desembolso Recursos Públicos:

5.3.        Valor do Termo de Colaboração:

5.4.        Previsão de Execução do Objeto:

DESPESAS DO PLANO DE AÇÃO – PREVISÃO 2020 (ANO)

Custos deste Plano de Ação

 5.5.        Origem dos recursos. Indicar fonte de receita deste plano de ação receitas próprias e por meio de convênio (Federal, Estadual, Municipal) e outros.

1.          PARCERIAS E APOIOS:

FONTES DE RECEITAS DESTE PLANO DE AÇÃO EM 2020 (ANO)

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Doroteia Nascimento Souza

Presidente